PL 3.300, arquivado nessa terça-feira (22), tramitava na Assembleia desde o ano passado; proposta tinha intuito de autorizar mudança nos limites da Serra da Moeda para que mineradora Gerdau pudesse aumentar sua cava, ampliando vida útil da mineração na região em mais 10 anos
O projeto de lei 3.300, do deputado estadual Thiago Cota (MDB), que visava alterar os limites do Monumento Natural da Serra da Moeda e aumentar a mineração na área, foi arquivado nessa terça-feira (22) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A notícia foi motivo de comemoração para os membros da ONG Abrace a Serra da Moeda, que, desde o primeiro momento se posicionaram contrários à aprovação da proposta.
A retirada de tramitação do PL foi feita pelo próprio autor, que assinou um requerimento necessário para a ação, aprovado com votos de 20 deputados. Nenhum se opôs à retirada do projeto.
Sem apoio da Assembleia, Thiago tentou inseri-lo em outro PL, o de número 1.837/2020, que trata sobre a proibição da apreensão de veículos durante a pandemia. A ação não foi vista com bons olhos pelos ambientalistas e pelos próprios colegas de Cota, o que culminou na retirada do assunto da pauta. “A retirada de pauta do PL 3.300 só se deu em função do ativismo ambiental, junto aos deputados estaduais, imprensa e as comunidades. Desta forma, conseguimos que ele não fosse votado em duas oportunidades, o que deixou o deputado proponente, extremamente desgastado”, afirma Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra da Moeda, que acredita também na importância da pressão feita sobre prefeito do município de Moeda, Décio Lapa, além de creditar o importante trabalho do vereador Ednei de Moeda, “um ambientalista convicto”, nas palavras de Vidigal.
Entenda o caso
A alteração dos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pelo menos, desde 2020. Porém, nunca chegou a ser votada em plenário. O primeiro projeto sobre o assunto, apresentado naquele ano pelo deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi retirado de tramitação em setembro de 2020 após receber resistência de ambientalistas e de parte dos próprios parlamentares. A proposta previa autorizar uma mudança nos limites da Serra da Moeda para que a mineradora Gerdau, que mantém uma mina próxima ao local, pudesse aumentar sua cava, ampliando assim a vida útil da mineração em mais 10 anos. A expansão traria reflexos negativos para o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda e para o abastecimento de toda a região metropolitana de Belo Horizonte e municípios vizinhos da Grande BH, já que a mina está instalada dentro do Sinclinal Moeda, considerado uma verdadeira caixa d´água.
A segunda tentativa foi por meio do projeto assinado pelo deputado Thiago Cota, o qual com a mesma redação do PL apresentando anteriormente pelo deputado Antônio Carlos Arantes. O texto previa aumentar em 75 hectares o tamanho da área de preservação na Serra da Moeda, mas retirava outros 12 hectares em local considerado área de recarga do aquífero Cauê, contido no Sinclinal Moeda, onde a mineração avançaria.
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