{"id":50404,"date":"2022-02-08T12:00:50","date_gmt":"2022-02-08T15:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/?post_type=sala-de-imprensa&#038;p=50404"},"modified":"2022-02-08T12:00:51","modified_gmt":"2022-02-08T15:00:51","slug":"ong-abrace-a-serra-da-moeda-emite-comunicado-em-oposicao-a-pl-que-estende-prazo-para-descaracterizacao-de-barragens","status":"publish","type":"sala-de-imprensa","link":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/index.php\/sala-de-imprensa\/ong-abrace-a-serra-da-moeda-emite-comunicado-em-oposicao-a-pl-que-estende-prazo-para-descaracterizacao-de-barragens\/","title":{"rendered":"ONG Abrace a Serra da Moeda emite comunicado em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 PL que estende prazo para descaracteriza\u00e7\u00e3o de barragens"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Proposto pelo deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es, projeto visa ampliar o prazo para descaracteriza\u00e7\u00e3o de barragens de rejeitos a montante<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de comunicado publicado em suas redes sociais na sexta-feira (4), a ONG Abrace a Serra Da Moeda se posicionou contr\u00e1ria ao Projeto de Lei (PL) 3209\/2021, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de descaracteriza\u00e7\u00e3o de barragens. &nbsp;O PL, proposto pelo deputado estadual Virg\u00edlio Guimar\u00e3es (PT), altera a Lei n\u00ba 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a de Barragens.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo os ambientalistas, caso seja aprovado, o projeto do parlamentar pode prolongar o tempo na perman\u00eancia dessas estruturas em todo o estado e com isso aumentar o risco de novas trag\u00e9dias, como a que ocorreu na Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em janeiro de 2019, al\u00e9m de facilitar atividades mineradoras, mesmo ap\u00f3s todos os problemas relacionados a esse tipo de extrativismo em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda de acordo com a ONG, n\u00e3o \u00e9 justific\u00e1vel ampliar prazos antes estabelecidos pela Lei Estadual 23.319 de 2019 apenas para adapt\u00e1-los \u00e0 op\u00e7\u00e3o federal de fixa\u00e7\u00e3o de tais prazos. Dessa forma, o Estado de Minas Gerais e demais \u00f3rg\u00e3os reguladores abdicam de seu poder de referendar, ou n\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado ambientalista da ONG Abrace a Serra da Moeda, Oswaldo Silva, \u00e9 at\u00e9 poss\u00edvel admitir como argumento do projeto, a falta de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a descaracteriza\u00e7\u00e3o das barragens constru\u00eddas ou alteadas no prazo da Lei Estadual 23.319, entretanto, existe uma ressalva. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 uma justificativa que se apresenta juntamente com o PL do deputado Virg\u00edlio Guimar\u00e3es, portanto n\u00e3o h\u00e1 como ser levada em considera\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Oswaldo tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a extens\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Concomitante para atividades miner\u00e1rias, proposto no PL, que utilizem m\u00e9todo de tratamento a seco. Conforme o advogado ambientalista, a extens\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 presente na lei original de 2019 que se pretende alterar. \u201cFormalmente o projeto de lei fere o artigo 7\u00ba, incisos I e II da Lei Complementar Nacional 95, de 1998\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o preocupante do PL, segundo Oswaldo, \u00e9 a falta dos tr\u00eas primeiros requisitos de licenciamento ambiental (Licen\u00e7a Pr\u00e9via, Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o) na descarateriza\u00e7\u00e3o de barragens, j\u00e1 que esse processo \u00e9 t\u00e3o complexo quanto a institui\u00e7\u00e3o de uma constru\u00e7\u00e3o desse porte.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>Agenda Comunica\u00e7\u00e3o Integrada | Assessoria de Imprensa<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Jornalistas respons\u00e1veis:&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Daniel de Andrade &#8211; RP 0020661-MG<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tel&nbsp;e&nbsp;WhatsApp:&nbsp;(31)&nbsp;9 8500-1358&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Ma\u00edra Rolim &#8211; JP 8850- MG&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Tel\u00a0e\u00a0WhatsApp:\u00a0(31)\u00a09 9120-1068<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/sala-de-imprensa\/50404"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/sala-de-imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/sala-de-imprensa"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agendacomunicacao.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}