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04.10.2019
Mineradora controlada pela Vale tenta burlar legislação para conseguir se instalar em Brumadinho

Ferrous Resources do Brasil protocolou, em setembro, na SEMAD, pedido para não ter que apresentar declaração de conformidade com Lei de Uso e Ocupação do Solo; documento é exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente

 

Depois de sofrer o maior ecocídio da história do Brasil, causado pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, em janeiro deste ano, a população de Brumadinho está prestes à se ver diante de um novo fantasma, que pode ameaçar a vida e o meio ambiente do município. Isso porque a empresa Ferrous Resources do Brasil pretende reativar a Mina da Serrinha, localizada no distrito de Piedade do Paraopeba, para processar 500 mil toneladas de minério fino, presentes na região.

Segundo ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda, que desde 2008 atua em defesa dos recursos hídricos de Brumadinho e cidades do entorno, a mineradora [atualmente controlada pela Vale, mesma empresa responsável pelo crime de 25 de janeiro] entrou com um pedido de licenciamento ambiental, no qual foi solicitada uma carta de anuência à Prefeitura de Brumadinho, que, por sua vez, não emitiu o documento. Para consegui-lo a Ferrous deve apresentar uma declaração de conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade de Brumadinho. “A mineradora simplesmente ignorou essa norma e protocolou, em setembro, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), um pedido para não ter que apresentar a referida declaração, ou seja, quer obter o licenciamento sem passar pelo crivo da prefeitura”, denuncia a presidente da ONG, Maria Cristina Vignolo.

Cristina completa ainda que, de acordo com os termos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), [resolução 237/1997, art.10, §1º], a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, deve ser requisito obrigatório no procedimento de licenciamento ambiental. “Sendo assim, mais que burlar uma imposição do município, a Ferrous está passando por cima de uma Lei Federal”, ressalta Vignolo, acrescentando que a ONG Abrace a Serra da Moeda protocolou na Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM), no último dia 1º, um documento que solicita o indeferimento do pedido da Ferrous junto à SEMAD. “É inconstitucional e ilegal o desejo do empreendedor”, ressalta a ambientalista.

Além de pedir o indeferimento do pedido da Ferrous, a ONG Abrace a Serra da Moeda solicitou, por meio do documento protocolado na SUPRAM, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais potenciais decorrentes do licenciamento da mineradora.

Mina da Serrinha trará diversos impactos

Os ambientalistas da ONG Abrace a Serra da Moeda afirmam que a Mina da Serrinha poderá provocar o rebaixamento do lençol freático e, consequentemente, o esgotamento da nascente Mãe D’água, que está ao lado do empreendimento. “Isso vai afetar diretamente 10 mil famílias das comunidades Córrego Ferreira, Palhanos, Bragas, Recanto da Serra, Águas Claras, Jardins e Retiro do Chalé”, destaca Maria Cristina Vignolo.

Estudos técnicos demonstram ainda que a mineração trará a degradação da paisagem local, instabilidade da encosta da Serra, poluição sonora, crescimento urbano desordenado, emissão de poeira e colocará em risco a sobrevivência de espécies de flora endêmicas e de fauna ameaçadas de extinção.

A Mina da Serrinha afetará também a vida de pessoas de comunidades do vale do Paraopeba, devido às instalações de alto impacto ambiental, como pilhas de estéril, bacia de rejeitos, usina de beneficiamento e mineroduto. “O transporte do minério será prejudicial para os prédios históricos de Piedade do Paraopeba, bem como para as estradas municipais, por onde passarão a circular os caminhões de minério para escoar a produção da mina”, explica a presidente.

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